Considerando que a essência da locação imobiliária é a comutação da posse do imóvel pela contraprestação do aluguel, a Lei do Inquilinato dispõe que os aluguéis incidem desde o recebimento das chaves, pelo Locatário, até a efetiva restituição das chaves, com o imóvel nas mesmas condições, conforme recebido no início da locação, quando essa posse é considerada devolvida ao Locador.
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