Uma vez exaurida a vigência contratual, posso resilir (rescindir) o Contrato de Administração, sem ônus, mantendo a locação?
Os Contratos de Administração e Locação possuem o que se denomina nexo funcional que os interliga. São os chamados contratos coligados, que devem ser interpretados com base na finalidade negocial que lhes é comum.
O Contrato de Administração é coligado ao Contrato de Locação na medida em que ocorreu a captação do Locatário com vistas a essa administração. Exatamente por isso que a maioria dos contratos de administração dispõem que os mesmos se prorrogam enquanto perdurar o contrato de locação.
Isso quer dizer que, quando a locação se prorroga por prazo indeterminado, o Contrato de Administração também se prorroga, gerando a justa expectativa da manutenção da administração.
Desta forma, considerando que ninguém pode ser obrigado a manter um vínculo que não deseja, o Contrato de Administração até pode ser resilido, entretanto, caso haja previsão de multa por violação contratual, ela será devida.
Quer saber mais sobre imóveis para locação?
Entre em contato conosco 54 99979.8752