Considerando que a essência da locação imobiliária é a comutação da posse do imóvel pela contraprestação do aluguel, a Lei do Inquilinato dispõe que os aluguéis incidem desde o recebimento das chaves, pelo Locatário, até a efetiva restituição das chaves, quando essa posse é considerada devolvida ao Locador.
MAS ATENÇÃO: As chaves não podem ser recusadas por pendências do Locatário, sejam pendências quanto a obrigação de pagamento, sejam pendências de manutenções não realizadas, sobre o que falaremos mais adiante.