Para facilitar o entendimento, saiba quais são os principais danos que, ocorridos no curso da locação, são de sua responsabilidade, como Locador, a exemplo daqueles danos preexistam à locação: DO LOCADOR• Parte Elétrica, desde que os danos não tenham sido causados por mau uso, como,… Continue a ler »Dever de manutenção do locatário e locador
Segundo a Lei do Inquilinato, são deveres do Locatário: zelar do imóvel como se seu fosse e restituí-lo, ao final, nas mesmas condições recebidas, salvo o desgaste natural. Para melhor compreensão, saiba quais são os parâmetros do dever de conservação. Parâmetros do dever de conservação… Continue a ler »Conceitos e boas práticas de manutenção
Pode acontecer de, no curso da locação, o proprietário necessitar vender o imóvel, ocorrerem falecimentos ou alterações familiares que venham a refletir no contrato. Saiba como funciona: Venda do imóvel Embora o Locador não possa solicitar a devolução do imóvel durante o período da locação,… Continue a ler »Alterações de titularidade na locação e venda do imóvel
O seguro fiança locatícia ganhou espaço há alguns anos no mercado imobiliário em razão da desburocratização e liberdade do Locatário, que deixou de depender de favor de terceiros para garantia da sua locação. Entretanto a validade dessa garantia, de acordo com o art. 41 da… Continue a ler »Seguro Fiança
A fiança locatícia é uma garantia ainda mais forte do que a fiança convencional porque usualmente o fiador da locação renuncia ao denominado benefício de ordem, dispensando que primeiro o Locatário seja cobrado, ou seja, ele garante a dívida solidariamente, juntamente com o Locatário, e,… Continue a ler »Fiança
Bem, praticamente todos os contratos de locação preveem que cabe ao Locatário o pagamento da taxa condominial, em razão da utilização do imóvel. A Lei do Inquilinato cuidou bem de explicar quais são as despesas condominiais decorrentes da utilização do imóvel, assim denominadas ordinárias, e,… Continue a ler »Condomínio: taxas ordinárias e extraordinárias
Há determinadas situações em que o proprietário do imóvel não pode dispô-lo a locação. Isso ocorre quando, por inflexão de outro direito de uso ou gozo do imóvel, a posse direta do bem não seja do proprietário, como acontece, por exemplo, quando o imóvel possui… Continue a ler »Quando o proprietário não pode ser locador
A possibilidade de extinção da locação antes do final da vigência contratual é restrita ao locatário, sendo vedada ao locador. Isso acontece por um principio legal de proteção do direito à moradia do Locatário. Mas, a lei prevê a possibilidade extinção da Locação por mútuo… Continue a ler »Posso pedir o imóvel antes do fim da vigência depositando a multa?
Com o perdão da impropriedade técnica, aqui utilizada pela facilidade de compreensão, a rescisão antecipada da locação é uma prerrogativa exclusiva do Locatário. Entretanto, essa prerrogativa não o exime do pagamento do que popularmente se denomina multa por rescisão antecipada, que visa compensar a você,… Continue a ler »Rescisão antecipada e multa por rescisão antecipada
Como mencionado acima, a Lei do Inquilinato resguarda a garantia da posse pacífica do imóvel ao locatário até a efetiva restituição das chaves. Infelizmente, não é raro que o Locatário, sobretudo quando inadimplente, abandone o imóvel e não proceda à devolução das chaves. O procedimento… Continue a ler »Procedimentos em caso de abandono do imóvel