Considerando que a essência da locação imobiliária é a comutação da posse do imóvel pela contraprestação do aluguel, a Lei do Inquilinato dispõe que os aluguéis incidem desde o recebimento das chaves, pelo Locatário, até a efetiva restituição das chaves, quando essa posse é considerada… Continue a ler »Até quando incidem os aluguéis e encargos
Nas locações de prazo inferior a 30 (trinta) meses, há duas ressalvas no requerimento do imóvel para uso próprio ou de familiar: Primeiro no sentido de que, regra geral, há presunção de sinceridade da necessidade afirmada, bem como, que essa presunção somente é afastada em… Continue a ler »Sobre o requerimento para uso próprio
Fora as locações por temporada, limitadas a 90 (noventa) dias, as locações residenciais são usualmente contratadas em duas modalidades temporais: por prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses, e inferior a 30 (trinta) meses. Durante a vigência da locação o proprietário não poderá solicitar… Continue a ler »Compreendendo a extensão da vigência contratual
É importante esclarecer que, até pelo que já se explicou quanto a diversidade de vínculos contratuais estabelecidos, o risco da locação é inteiramente do proprietário do imóvel, salvo nos casos de aluguel garantido. Assim, por exemplo, se sobrevém inadimplência, é dever da imobiliária diligenciar prontamente… Continue a ler »O risco da locação
Uma vez exaurida a vigência contratual, posso resilir (rescindir) o Contrato de Administração, sem ônus, mantendo a locação? Os Contratos de Administração e Locação possuem o que se denomina nexo funcional que os interliga. São os chamados contratos coligados, que devem ser interpretados com base… Continue a ler »Posso rescindir a administração mantendo a locacão?
O vínculo locatício Ao dispor um imóvel urbano para locação, você disponibiliza o uso do seu imóvel em troca de um determinado valor mensal, conforme disposições contratuais, de modo que a Lei do Inquilinato impõe a você direitos e deveres, entre os quais se destaca… Continue a ler »Vínculos com imobiliária e inquilino
Outra modalidade de extinção da locação ocorre por decisão judicial que assim a declara, e decreta o despejo. É importante que esse procedimento seja evitado pois uma ordem de despejo lança uma nodoa na sua reputação como locatário e pode vir a comprometer a aprovação… Continue a ler »Despejo por decisão judicial
A locação pode extinguir-se por iniciativa do Locatário, do Locador ou por mútuo acordo. Caso você pretenda desocupar o imóvel locado, precisa observar os seguintes procedimentos: • Comunique à imobiliária, mediante aviso prévio por escrito, sobre intenção de desocupação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência,… Continue a ler »Procedimentos de desocupação
O parâmetro de verificação do estado inicial e final do imóvel é medido pela comparação da Vistoria Final, realizada quando da restituição das chaves, com a Vistoria Inicial do imóvel, realizada quando da contratação da locação. Essas vistorias são realizadas pela imobiliária, através de pessoal… Continue a ler »A importância da vistoria
Segundo a Lei do Inquilinato, são deveres do Locatário: zelar do imóvel como se seu fosse e restituí-lo, ao final, nas mesmas condições recebidas, salvo o desgaste natural. Para melhor compreensão, saiba quais são os parâmetros do dever de conservação. Parâmetros do dever de conservação … Continue a ler »O dever da conservação e a importância das vistorias