Com o perdão da impropriedade técnica, aqui utilizada pela facilidade de compreensão, a rescisão antecipada da locação é uma prerrogativa exclusiva do Locatário. Entretanto, essa prerrogativa não o exime do pagamento do que popularmente se denomina multa por rescisão antecipada, que visa compensar a você,… Continue a ler »Rescisão antecipada e multa por rescisão antecipada
Anualmente o valor do aluguel poderá ser reajustado, conforme estiver disposto em contrato, pelo índice adotado, com a finalidade repor as perdas inflacionárias. Ao final do contrato esse valor pode ser revisto, conforme alteração de mercado. Reajuste e revisão não se confundem. O reajuste, de… Continue a ler »Reajuste e revisão
Como mencionado acima, a Lei do Inquilinato resguarda a garantia da posse pacífica do imóvel ao locatário até a efetiva restituição das chaves. Infelizmente, não é raro que o Locatário, sobretudo quando inadimplente, abandone o imóvel e não proceda à devolução das chaves. O procedimento… Continue a ler »Procedimentos em caso de abandono do imóvel
Considerando que a essência da locação imobiliária é a comutação da posse do imóvel pela contraprestação do aluguel, a Lei do Inquilinato dispõe que os aluguéis incidem desde o recebimento das chaves, pelo Locatário, até a efetiva restituição das chaves, quando essa posse é considerada… Continue a ler »Até quando incidem os aluguéis e encargos
Nas locações de prazo inferior a 30 (trinta) meses, há duas ressalvas no requerimento do imóvel para uso próprio ou de familiar: Primeiro no sentido de que, regra geral, há presunção de sinceridade da necessidade afirmada, bem como, que essa presunção somente é afastada em… Continue a ler »Sobre o requerimento para uso próprio
Fora as locações por temporada, limitadas a 90 (noventa) dias, as locações residenciais são usualmente contratadas em duas modalidades temporais: por prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses, e inferior a 30 (trinta) meses. Durante a vigência da locação o proprietário não poderá solicitar… Continue a ler »Compreendendo a extensão da vigência contratual
Pensando em expandir?Ambientes para a sua empresa crescer e ter melhores resultados com os seus colaboradores. E quando bem escolhido, pode ser uma boa oportunidade para a sua empresa se destacar. Sabemos que a primeira impressão é sempre a que fica né? E por falar… Continue a ler »Pavilhões e salas comerciais
É importante esclarecer que, até pelo que já se explicou quanto a diversidade de vínculos contratuais estabelecidos, o risco da locação é inteiramente do proprietário do imóvel, salvo nos casos de aluguel garantido. Assim, por exemplo, se sobrevém inadimplência, é dever da imobiliária diligenciar prontamente… Continue a ler »O risco da locação
Uma vez exaurida a vigência contratual, posso resilir (rescindir) o Contrato de Administração, sem ônus, mantendo a locação? Os Contratos de Administração e Locação possuem o que se denomina nexo funcional que os interliga. São os chamados contratos coligados, que devem ser interpretados com base… Continue a ler »Posso rescindir a administração mantendo a locacão?
O vínculo locatício Ao dispor um imóvel urbano para locação, você disponibiliza o uso do seu imóvel em troca de um determinado valor mensal, conforme disposições contratuais, de modo que a Lei do Inquilinato impõe a você direitos e deveres, entre os quais se destaca… Continue a ler »Vínculos com imobiliária e inquilino